A definição do que é compliance está ligada com a integridade de uma empresa. Também denominada de Compliance Management System, representa a conformidade dos processos com a legislação e os princípios éticos que regem um negócio, envolvendo as tomadas de decisão nos diferentes níveis de poder.
A função desse sistema é garantir que todos os envolvidos na gestão da empresa atuem de acordo com as condutas esperadas pelos regulamentos externos e internos. É uma forma de evitar problemas com a lei e combater a corrupção nos processos.
Neste artigo, aprofundaremos o conceito do que é compliance, como funciona e seus benefícios. Continue a leitura para entender como garantir as boas práticas na sua companhia!
Como surgiu o compliance?
O significado de compliance vem do verbo em inglês comply, ou seja, estar em conformidade. O conceito que garante a ética e transparência dos processos é importante para minimizar os riscos empresariais, moldando o comportamento dos colaboradores.
O conceito tem origem com a criação do Banco Central nos Estados Unidos, o que ocorreu na virada do século XX. A instituição surgiu para levar mais segurança, flexibilidade e estabilidade ao cenário financeiro.
Isso porque os anos anteriores foram marcados por vários escândalos de corrupção, tanto em empresas, quanto no governo — um cenário que vimos recentemente no Brasil, motivo pelo qual se faz tão importante falarmos sobre compliance por aqui.
A década de 1970 foi marcada pela criação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei anticorrupção americana que enrijeceu as sanções às empresas ligadas à corrupção com negócios exteriores.
Com o tempo, as organizações começaram a implantar de forma espontânea as práticas de compliance nos seus processos, o que contribuiu para melhorar as relações de mercado.
Na nação brasileira, o compliance ganhou foco pela abertura da propaganda no mercado durante o governo Collor. Foi necessário criar padrões de combate à corrupção devido ao crescimento de empresas transnacionais que elevaram a competitividade de mercado.
Diante de todo o contexto de corrupção nos últimos anos, as empresas têm buscado reforçar as práticas de compliance. O compliance ganhou força principalmente após a criação da Lei Anticorrupção nº 12.846/13.
Como funciona o compliance e como aplicá-lo na sua empresa?
A aplicação do compliance se dá principalmente nas atividades econômico-financeiras da empresa, como a contabilidade. Esses setores lidam diretamente com o capital gerado, tornando-se importante ter boas políticas nas atividades.
Em um cenário amplo, o sistema funciona de forma a estabelecer regras e controles internos e externos, tanto no trabalho dos colaboradores como nas relações de negócios com outras empresas. São políticas que norteiam as práticas dos processos tanto em níveis menores como em níveis mais amplos. A decisão de com quem fazer negócios, desde construtoras e corretoras, é um benefício enorme dessa metodologia.
Para isso, há algumas subcategorias a se considerar. O compliance empresarial diz respeito ao contexto geral e direciona outros modelos, como o compliance trabalhista, relacionado ao código de conduta interno. Nessa categoria, faz-se importante criar um canal para que qualquer funcionário possa fazer denúncias de forma segura e anônima, sem se prejudicar.
Já o compliance tributário cuida diretamente dos riscos relacionados às leis tributárias, diminuindo os riscos de ilegalidades nesse setor. De forma semelhante, temos o compliance fiscal, que garante a conformidade das informações de documentos de compras, transações bancárias, folhas de pagamento, entre outras.
A implementação do sistema de conformidade em uma empresa deve começar com a elaboração de um código de conduta, que deve ser disponibilizado a todos os colaboradores. Uma vez criado, esse conjunto de regras deve ser disseminado internamente e repassado a cada nova contratação.
Uma imagem íntegra sobre o que é compliance deve começar pelo exemplo de conduta da alta gerência, que precisa respeitar as normas tanto quanto os demais. Além disso, é importante seguir o manual em toda e qualquer ação, dispensando práticas que possam ter questionamentos morais.
Qual é a importância e quais são as vantagens do compliance?
A importância do compliance é principalmente prevenir os problemas que possam surgir decorrentes de uma má gestão e de condutas impróprias, evitando o processo de ter que contorná-los.
Nesse contexto, a prática oferece várias vantagens para o negócio, como a preservação da integridade civil e criminal. Quando uma empresa aplica regras de conformidade nos negócios, há uma consequente diminuição dos riscos de exposição indevida, bem como da ocorrência de fraudes e desvios de recursos.
A eficiência é favorecida, porque as decisões são tomadas com mais assertividade. Isso ajuda inclusive a reduzir o custo operacional da organização, uma vez que organiza o fluxo das atividades e reduz multas de diversas naturezas, como atrasos e até descumprimentos ambientais.
Devemos pontuar ainda que a redução de desvios comportamentais gera mais comprometimento. Isso porque o nível de produtividade das equipes aumenta pela satisfação e bem-estar de um ambiente saudável.
Quando as equipes se sentem motivadas com o trabalho, elas participam mais ativamente dos processos. Com isso, a empresa ganha com mais foco e menos riscos de erros nas atividades, novamente favorecendo suas finanças.
E tem mais: com uma imagem livre de danos, a empresa pode atrair mais clientes e negócios, aumentando o faturamento e a competitividade de mercado. Em tempos de ativismo em destaque, a ética é um valor muito cobrado pelos consumidores, que buscam se relacionar com empresas confiáveis e conscientes.
Mesmo para parcerias comerciais, trata-se de vantagem, porque os empreendimentos com compliance rigoroso só se permitem relacionar com empresas sérias. Então, a reputação tem sido muito relevante para favorecer negócios importantes.
Já na questão fiscal, é possível evitar pendências nas obrigações, organizar e armazenar documentos de forma ordenada, acompanhar os prazos de pagamentos, entre outras ações vantajosas.
Em resumo, pelo caráter ortodoxo e organizacional do compliance, é possível que os gestores sejam cada vez mais capazes de atingir suas metas, tudo isso através de boas políticas corporativas.
Como o surgimento da LGPD se comunica com o compliance?
Além de todas as vantagens já citadas, saber o que é compliance e aplicá-lo nos processos é um alicerce para o tratamento das informações de forma adequada. Esse ponto se destaca principalmente em relação à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.
Com esse novo regulamento, torna-se exigência que as empresas estejam em conformidade também com a proteção dos dados, bem como informações pessoais e transferências de dados de clientes.
Nesse contexto, os usuários/consumidores terão controle total sobre as informações pessoais, decidindo com quem compartilhá-las. Dessa forma, as empresas já não poderão mais compartilhar e repassar qualquer tipo de dado livremente, devendo atualizar as normas e políticas de compliance internas.
Em outras palavras, as organizações que descumprirem a LGPD não só estarão descumprindo o compliance como também terão de responder por multas e outras sanções impostas pelo governo.
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